Auxílio de R$ 3,6 bi ao setor cultural agora só precisa ser executado
A Lei Aldir Blanc foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, e a Secrataria de Estado da Cultura e Economia Criativa vai debater com o setor as formas de repasse do auxílio
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (29/6) o Projeto de Lei 1075, a Lei Aldir Blanc, que garante um auxílio ao setor cultural afetado com medidas para evitar o contágio do novo coronavírus.
A lei garante R$ 3,6 bilhões para profissionais do setor, a serem pagos sob o forma de renda mensal emergencial no valor de R$ 600,00, semelhante ao benefício do Governo Federal já oferecido aos trabalhadores informais de baixa renda e beneficiários do programa Bolsa Família.
A nova lei foi comemorada pelas deputadas federais Benedita da Silva (PT) e Jandira Feghali (PC do B), autoras da proposição, cujo prazo para aprovação pelo Executivo encerrava-se amanhã (30/06).
A única questão vetada é o prazo de 15 dias para implementar a distribuição de recursos aos produtores culturais de todos os municípios do país.
O governo argumenta que o prazo é curto e não há como viabilizar os pagamentos com controle absoluto da destinação..
A lei garante ainda um ‘socorro financeiro’ mensal nos valores entre R$ 3 mil e R$ 10 mil para empresas culturais, cooperativas de artistas, organizações e espaços culturais que foram fechados neste momento.
O nome da Lei é uma homenagem ao compositor e cronista falecido em maio deste ano, vítima das complicações causadas pela doença viral.
Reunião hoje
A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa realizará, a partir do dia 30 de junho, reuniões com a classe artística para esclarecimentos sobre a lei sancionada.
O Ciclo de Diálogos Lei Aldir Blanc–Amazonas será realizado no aplicativo Jitsi (https://bit.ly/ciclosaldirblancam), das 10h às 12h, e tratará sobre o auxílio emergencial (30/06), espaços culturais (01/07) e editais (02/07).
Participarão dos encontros técnicos da Secretaria de Cultura e Economia Criativa.
“Em todas as reuniões, iremos dar um panorama geral sobre a Lei Aldir Blanc, um histórico de como foi concebida, e depois detalhar cada tema. No caso do auxílio emergencial, por exemplo, vamos falar sobre quem tem direito, quais as condições de receber, o que está vedado na lei, entre outras dúvidas”, explica Luiz Carlos Bonates, secretário executivo da pasta.
Bonates ressalta que a reunião sobre espaços culturais, no dia 1.˚ de julho, tem como foco gestores destes espaços que desejem mais informações sobre como podem ser beneficiados, porém, o encontro é aberto para quem tiver interesse no assunto.
“As reuniões serão abertas a todos. O objetivo é ampliar o conhecimento sobre os regulamentos da lei, que pode ser sancionada ainda neste mês”, comenta.
