Deputados cobram MP para garantir a aplicação da Lei Aldir Blanc
Por Cláudio Ferreira
Parlamentares ligados ao setor cultural comemoraram a sanção da chamada Lei Aldir Blanc, que destina R$ 3 bilhões para socorrer artistas que estão sem atividades por causa da pandemia do coronavírus.
Os deputados reivindicam, no entanto, que uma medida provisória garanta crédito para o repasse dos recursos.
Batizada em homenagem ao compositor de grandes sucessos da MPB que morreu em decorrência da Covid-19, a lei estabelece que o dinheiro será transferido para estados e municípios preferencialmente por meio dos fundos de cultura.
Os recursos serão utilizados para pagar três parcelas de R$ 600 aos trabalhadores da cultura, para manutenção de espaços culturais e empresas do setor e para editais e chamadas públicas. A expectativa é beneficiar cerca de 5 milhões de pessoas.
A lei foi sancionada com um veto ao trecho que estabelecia prazo de 15 dias para que o dinheiro fosse repassado pela União.
A justificativa foi de violação do princípio da separação de poderes e de insuficiência do prazo para a transferência dos recursos. O vice-líder do governo na Câmara, deputado Felício Laterça (PSL-RJ), concordou com o veto.
“É o Poder Executivo que tem que dizer em quanto tempo ele vai fazer para disponibilizar (o dinheiro). Não pode o Congresso dizer e apontar o dedo e falar assim: ’Olha, em tantos dias você tem que fazer isso’. Isso é uma coisa muito trabalhosa, não é simples, tem que ter acesso a todos os dados dos estados e municípios que vão ficar encarregados de fazer essa distribuição”, disse.
Lei emergencial
Outra medida provisória (MP 986/20) foi editada depois da sanção, estabelecendo prazo de 120 dias a partir do repasse para que estados e municípios utilizem o dinheiro.
A relatora do projeto na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), recebeu do governo a informação de que a medida provisória com o crédito para o pagamento do auxílio emergencial da cultura será editada ainda nesta semana.
“A Lei Aldir Blanc é uma lei emergencial, portanto era fundamental que a gente colocasse na lei um prazo para que os recursos fossem descentralizados. O veto ao prazo de 15 dias pode ser superado agora se a medida provisória com o crédito dos R$ 3 bilhões for imediatamente editada, porque aí o repasse será feito imediatamente, o que pode nos permitir que a emergência seja atendida”, observou.
Ausência do secretário
A comemoração dos deputados à sanção da Lei Aldir Blanc aconteceu nesta terça-feira (30), em uma reunião virtual para a qual foi convidado o novo secretário especial de Cultura, o ator Mário Frias.
Os parlamentares queriam saber sobre os objetivos do novo titular da pasta, mas ele não compareceu ao encontro.
O deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), que organizou o debate, lembrou da importância dos trabalhadores da cultura neste momento de pandemia.
“No momento em que os brasileiros mais precisaram foi a cultura, justamente a cultura, através de lives, através de uma série de apresentações, que manteve o brasileiro, de alguma forma, em suas casas, assistindo seja shows, esquetes, peças de teatro”, disse.
Outra mobilização proposta pelos deputados foi a derrubada do veto integral ao Projeto de Lei 5.815/19, que prorrogava o prazo para a utilização do Recine, um regime especial de tributação do setor cinematográfico. A deputada Lídice da Mata (PSB-BA), pediu o apoio do grupo.
“Além de derrubar o veto, nós lutarmos para que o Comitê Gestor possa liberar os recursos, que é uma batalha do setor audiovisual. Eles têm recursos de 2018, 2019 que poderiam viabilizar projetos e editais que já foram aprovados”, disse.
Reivindicações
Mesmo com a ausência do secretário na reunião, os parlamentares decidiram que vão encaminhar as reivindicações a Mário Frias, além de cobrar explicações sobre nomeações em órgãos como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e a Fundação Palmares, que têm sido questionadas pelo setor cultural
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Amazonas inicia ciclo de debates com a comunidade artística para tirar dúvidas sobre o auxílio
A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa realizou na manhã desta terça-feira (30/06) a primeira reunião do Ciclo de Diálogos Lei Aldir Blanc – Amazonas, com o objetivo de esclarecer e tirar dúvidas da comunidade artística sobre a lei emergencial, que vai transferir para estados e municípios R$ 3,6 bilhões destinados a trabalhadores da cultura, artistas e pequenas empresas do setor.
Sancionada nesta segunda-feira (29/06), a Lei Aldir Blanc, como ficou conhecida a Lei nº 14.017/2020, prevê um auxílio emergencial para artistas e profissionais da cadeia produtiva da cultura e espaços culturais.
As disposições da norma foram discutidas em uma reunião virtual, que contou com mais de 70 participantes e teve a participação do secretário de Cultura e Economia Criativa, Marcos Apolo Muniz, e da equipe técnica da secretaria.
“Nesta primeira reunião fizemos uma apresentação geral da lei, que agora espera regulamentação. Explicamos o que é a lei, como surgiu, quem terá direito ao auxílio emergencial, o que os trabalhadores precisarão comprovar para receber o auxílio, além de abrirmos para perguntas dos participantes”, declarou o secretário.
As reuniões acontecem na plataforma Jitsi, das 10h ao meio-dia, pelo link (bit.ly/ciclosaldirblancam), e são abertas para a toda comunidade artística.
Nesta quarta-feira (1º/07), o Ciclo de Diálogos Lei Aldir Blanc – Amazonas focará apenas nos espaços culturais, e na quinta-feira (02/07), a pauta será sobre a realização de editais.
“O objetivo é ampliar o conhecimento sobre essa lei que beneficiará a cadeia de cultura e economia criativa do Amazonas, para que os artistas, profissionais e espaços possam estar devidamente preparados para se cadastrar e receber este auxílio”, ressalta Marcos Apolo Muniz.
