O Senado aprovou nesta terça-feira (30), em sessão deliberativa remota, o projeto de combate a fake news. O PL 2.630/2020 cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet com normas para as redes sociais e serviços de mensagem como WhatsApp e Telegram.

A intenção é evitar notícias falsas que possam causar danos individuais ou coletivos e à democracia. O texto segue para a Câmara dos Deputados.

Proposto pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o projeto foi aprovado na forma de um substitutivo (texto alternativo) do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA).

A discussão foi marcada por discordâncias entre os senadores sobre vários pontos do texto, que teve, no total, quatro relatórios consecutivos apresentados, além de mudanças feitas em Plenário durante a votação.

Segundo o autor, o projeto é uma forma de fortalecer a democracia e reduzir a desinformação e o engano, por meio do combate a informações falsas ou manipuladas nas redes sociais.

O texto também busca dar maior transparência sobre conteúdos pagos oferecidos aos usuários.

As novas regras se aplicam às redes sociais e aos aplicativos de mensagem que tenham pelo menos dois milhões de usuários.

A lei vale também para redes e aplicativos estrangeiros, desde que ofereçam seus serviços ao público brasileiro.

Os provedores menores deverão usar a lei como parâmetro para o combate à desinformação e para dar transparência sobre conteúdos pagos. As normas também não atingem as empresas jornalísticas.

Fonte: Agência Senado

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ONU pede que pessoas reflitam antes de compartilhar conteúdo nas redes sociais

Uma nova campanha das Nações Unidas está pedindo que as pessoas do mundo todo tomem cuidado extra antes de compartilhar informações online sobre a pandemia de COVID-19, de forma a evitar desinformação.

Essa é a mensagem mais recente da iniciativa Verificado das Nações Unidas, que deseja que as pessoas reflitam por alguns momentos antes de compartilhar conteúdo emocionalmente carregado nas mídias sociais.

“Uma das razões pelas quais (a desinformação) está se espalhando é a maneira como as pessoas estão compartilhando”, disse Melissa Fleming, que supervisiona o esforço de comunicação global da ONU, na véspera do lançamento da campanha Pause, escolhida para coincidir com o Dia da Mídia Social.

“A ideia da pausa é: tome cuidado antes de compartilhar. Esperamos que isso comece a ser uma norma social que as pessoas tenham na cabeça e que permita uma mudança de comportamento pessoal.”

A campanha Pause consiste em vídeos, gráficos e gifs coloridos que enfatizam o compartilhamento apenas de conteúdo de mídia social confiável e preciso baseado na ciência.

A iniciativa tem o objetivo de levar as pessoas a pensar sobre a desinformação, que costuma ser “mais escorregadia, mais compartilhável”, cheia de “declarações preto no branco, as quais pessoas que se comunicam com responsabilidade e dependem da ciência não fariam, porque precisam se comunicar com nuances”, disse Fleming.

Ela observou que, por exemplo, grupos anti-vacina já estão lançando campanhas contra uma futura vacina para a COVID-19.

Por meio da Verificado, a ONU recrutou os chamados “socorristas digitais” para combater as notícias falsas.

Esses voluntários – que somam mais de 10 mil inscritos nos feeds diários e semanais – variam de verificadores de fatos na Colômbia a jovens jornalistas no Reino Unido, e o número de inscritos está crescendo a uma taxa de cerca de 10% por semana, de acordo com o Departamento de Comunicação Global da ONU.

A campanha também conta com o apoio da maioria dos países que compõem as Nações Unidas. Liderados pela Letônia, cerca de dois terços dos 193 Estados-membros divulgaram uma declaração em 12 de junho, com o objetivo de combater a desinformação generalizada no contexto da COVID-19.

“Estamos preocupados com os danos causados ​​pela criação e circulação deliberadas de informações falsas ou manipuladas relacionadas à pandemia. Pedimos aos países que tomem medidas para combater a disseminação de desinformação, de maneira objetiva e com o devido respeito pela liberdade de expressão dos cidadãos”, diz o comunicado.

Várias grandes empresas de mídia do mundo também estão distribuindo conteúdo da campanha em seus canais online e via mensagem de texto.

O objetivo é ajudar a conter a disseminação de informações imprecisas sobre a COVID-19 nas mídias sociais, disse Fleming, enfatizando que apenas plataformas como o Facebook ou o Twitter podem realmente impedir a propagação viral de notícias falsas.

“Também precisamos que as plataformas trabalhem conosco”, disse ela, acrescentando que a ONU está “conversando” com essas empresas de tecnologia.

Muitas plataformas de mídia social se comprometeram a promover a campanha, além de ampliar seus esforços para interromper a circulação de informações erradas.

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Fonte: ONU Brasil