Lei de Cotas insere mais pretos e índios na Universidade, mas agora perde força

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Próximo de completar dez anos, a Lei de Cotas cumpriu seu papel de incluir pretos e indígenas no ensino superior público, mas perdeu a força com os cortes orçamentários que financiam as bolsas de estudos e auxílios que permitem o público alvo se dedicar à pesquisa. O tema é tratado edição especial do Jornal da Ciência, vinculado à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.

A um ano de passar por uma revisão no Congresso Nacional, a Lei de Cotas (12.711/2012) já deu mostras de sua efetividade para a inclusão dos grupos pretos, pardos e indígenas no ensino superior brasileiro.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados em 2019 com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2018, apontaram a existência de mais de 50% de estudantes negros nas instituições de ensino superior públicas (universidades e institutos federais).

Outros estudos apontam na mesma direção. Falta, no entanto, uma maior inclusão entre os professores, na opinião de especialistas e pesquisadores ouvidos pela reportagem da nova edição do Jornal da Ciência.

A Lei de Cotas é uma norma federal que define parâmetros inclusivos, por meio da reserva de vagas, para o acesso às Instituições Federais de Educação Superior (Ifes) e aos institutos federais de ensino técnico de nível médio vinculados ao Ministério da Educação (MEC).

Conforme prevê o artigo 7º da 12.711/2012, após dez anos a Lei de Cotas precisa passar por uma renovação no Congresso Nacional, caso contrário perderá a validade.

O debate sobre se esse marco legal deve ou não prosseguir já começou desde o primeiro dia de implementação, em 1º de janeiro de 2013, e promete se intensificar com sua apreciação pelo parlamento em 2022.

Para a pesquisadora Anna Carolina Venturini, autora de um amplo estudo sobre o tema, houve uma grande mudança nos últimos anos, relacionada com as ações afirmativas e com outras políticas que foram criadas, por exemplo, o Sisu (Sistema de Seleção Unificada) e a ampliação do número de universidades por meio do Reuni (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais).

Na opinião do economista Elias Sampaio, é nítida mudança de cor dentro da universidade como resultado da Lei de Cotas.

“Já tinha algum tempo que eu não ia ao campus da UFBA (Universidade Federal da Bahia), no Pavilhão de Alas da Federação, e para mim foi extremamente revelador que, de fato, a universidade se tornou mais negra. Isso é indiscutível”, comentou.

Estudantes, indígenas e quilombolas de todo o Brasil fazem manifestação em frente do Palácio do Planalto, por Politicas Públicas de Acesso e, principalmente de Permanência no Ensino Superior.​  Foto: EBC

Pesquisador na área de desenvolvimento regional, Sampaio diz ser necessário falar em “ações afirmativas” e não em “reserva de vagas”.

Ele chama a atenção para outros aspectos que já estão afetando os próximos passos na elevação do nível educacional dos beneficiários de cotas e mesmo da qualidade de vida destas pessoas.

Primeiro é a questão dos cortes de bolsas, que impedem o avanço da inclusão na pós-graduação. O economista defende uma política de cotas para inclusão de professores e professoras negras.

A reportagem completa sobre a Lei de Cotas está na nova edição do Jornal da Ciência que é dedicada à educação em homenagem ao centenário de nascimento do educador Paulo Freire (1921-2021).

Além de um pouco da biografia e depoimentos de educadores e familiares sobre Freire, a edição traz diversas abordagens sobre educação, em especial os enormes desafios criados pelos cortes orçamentários e a pandemia do coronavírus.

Baixe a nova edição do JC e boa leitura!

Janes Rocha – Jornal da Ciência

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