O orçamento da República e a desigualdade

Compartilhe:

Quando professor de Jornalismo Especializado, nos tópicos programáticos relativos ao Jornalismo Econômico, sentia um friozinho na barriga, mesmo tendo preparado-me para levar o assunto a termo. Tentei, algumas vezes, valer-me da ajuda de colegas economistas mas, como todo professor sabe, uma dúvida cabreira ou pergunta bem-feita de alunos mudam o destino de uma aula.

Pensava sempre que era insegurança minha, faltava-me o que tanto se diz hoje, o “lugar de fala”, pois não sou economista. Levei algum tempo para saber que a Economia tem lá suas certezas mas, também, seus “achismos” e isso não exime o jornalista de perseguir os caminhos de uma boa reportagem, ou de uma boa cobertura, o que for o caso. Não tive outra saída, senão buscar o entendimento possível e superar minhas ignorâncias.

Depois da Covid-19, o assunto em pauta na mídia é a situação econômico-financeira do Brasil, impeditiva até para resolver as emergências causadas pela pandemia. E pasmem, o Orçamento da República ainda não foi sancionado, publicado e aberto para execução. Os gestores públicos, correndo o risco da penúria, só podem executar gastos obrigatórios, dentro dos limites previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que precede a feitura e aprovação do Orçamento.

Tudo, dizem, deve-se às emendas parlamentares, que se tornaram impositivas (PEC 86/2015 e 100/2019), isto é, uma vez incluídas e aprovadas no orçamento, terão os recursos de que tratam liberados para aplicação, conforme programação junto ao Poder Executivo. E aí mora o perigo: as emendas e os gastos com investimentos públicos impactaram o Orçamento Aprovado com mais Despesas de que Receita de Impostos previstos. Por que chegamos a esse ponto?

Porque, apesar de impositivo e autorizativo, o Orçamento da República continua sendo uma peça de ficção, não traduz as necessidades da sociedade brasileira, os seus reclamos, as suas premências gritantes. Não contempla um planejamento que nos tiraria da maior desgraça que abate uma nação: não criar meios para colocar comida no prato das famílias, das pessoas sem fonte de renda. E não se diga que isto se deve à pandemia, pois, antes dela, tínhamos 12 milhões de desempregados e mais que o dobro de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza.

A opção pelo neoliberalismo tosco provou que não resolve o problema brasileiro. Mas a nossa elite é poderosa, ela exige reformas que amplie os seus ganhos, o que só aumenta a desigualdade econômica e social, dando azo à repressão aos opositores e força aos movimentos mais conservadores e mais radicais de direita colocados a seu serviço.

As demandas são muitas e os recursos são poucos porque não se faz o que todas as democracias da Europa e os Estados Unidos da América fizeram, cada um a seu tempo, mas fizeram: instituição do imposto progressivo até o topo da renda e sobre as heranças. Isso aumentaria a receita e as próprias emendas parlamentares impositivas deixariam de ser vistas como “jabutis” trepadas na árvore do Orçamento, desde que justas e necessárias, além de gerar recursos para políticas públicas relevantes.

Em plena pandemia, acrescentamos 10 (dez) novos bilionários aos 56 brasileiros já existentes na lista mundial dos mais ricos da Forbes. Significa que a moeda sonante está circulando no país, mas em direção aos privilegiados, cujas fortunas pessoais representam, aproximadamente, 1/7 (um sete avos) do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Se não bastasse, 10% da nossa população, conforme os dados IBGE, concentram 43 % de toda a renda nacional, sobrando, assim, 57% para os 90% da população restante; eis o tamanho da desigualdade.

Em vez de apontar para os “fura teto”, é necessário fazer o que deve ser feito: justiça tributária e orçamentária. Coisas das quais a mídia pouco fala. Ou os jornalistas cabularam as aulas de jornalismo econômico, o que não acredito, ou seus patrões estão de olho na lista dos mais ricos do mundo.

Compartilhe:

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.