Debate sobre o voto impresso ficou pequeno

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O debate sobre o voto impresso no Brasil tem muitas paixões, disputas políticas e versões jurídicas, mas pouco diálogo com as tecnologias modernas e com o principal vetor do sistema democrático nacional: o eleitor.

A votação em urnas eletrônicas com ou sem o voto impresso existe em várias cidades do mundo. Sua implantação depende muito do ordenamento jurídico, dos fatores tecnológicos, da tradição eleitoral e cultural de cada país e de cada cidade.

O Brasil não é exemplar único de usuário do voto em urnas eletrônicas sem o voto impresso. Como exemplo, podemos citar: o Butão e Bangladesh, além de algumas localidades da Rússia e dos Estados Unidos. Mas também há países com experiências do uso do voto impresso em urnas eletrônicas como a Índia, a Venezuela, a França, a Rússia, o México e a Bulgária.

O voto impresso brasileiro se for aprovado, de acordo com o que dispõe a Emenda constitucional 135/2019, o eleitor votaria numa urna eletrônica, e esta imprimiria um comprovante que, verificável por meio de um visor, seria depositado numa urna lacrada, e caso a impressão do voto não coincida com a escolha na urna eletrônica, o eleitor poderia rejeitar o voto e realizar uma nova votação.

Os argumentos favoráveis ao novo sistema dizem que será mais transparente o ato de votar, diminuiriam as fraudes e que seria mais fácil auditar a votação. Os que questionam esse novo modelo de votação, avaliam que o voto impresso violaria o sigilo do voto, pois este se configura como cláusula pétrea, o que poderia acarretar infindáveis questionamentos judiciais dos resultados das eleições, sem falar no dispêndio financeiro, já que seriam gastos mais de 2 bilhões de reais para a implantação do novo sistema.

No Brasil, já aconteceram experiências e legislações ordinárias favoráveis ao voto impresso. Nas eleições de 2002, acatando uma decisão do Congresso Nacional, o Tribunal Superior Eleitoral – TSE o implantou em 6% das urnas. A justiça eleitoral relatou que causou atrasos na votação e impressoras falharam.

No entanto, em 2009 e, em 2015, foram novamente aprovadas legislações que trouxeram a necessidade da impressão dos votos nas eleições. Provocado, o Supremo Tribunal Federal – STF julgou inconstitucional tais iniciativas porque violavam a inviolabilidade do voto, atingindo cláusula pétrea.  Agora, a proposta vem na forma de Emenda à Constituição – PEC.

O tema causa até conflitos entre autoridades. O ministro do STF e presidente do TSE, Luís Barroso defende o atual modelo e disse que o voto impresso traz de volta as fraudes e custos desnecessários. Já o presidente Bolsonaro colocou em dúvida a votação com urnas eletrônica sem o voto impresso, as lisuras dos pleitos anteriores e as próximas eleições.

O debate sobre o voto impresso ou não ficou tão absurdo que quem é favorável ao voto impresso é taxado de governista e quem é defensor do voto somente eletrônico é carimbado de oposição.

Enquanto, as instituições de Estado e os políticos não consultam os eleitores, recentemente uma pesquisa da Confederação Nacional do Transporte – CNI aponta que 63% dos entrevistados confiam nas urnas eletrônicas, e 58% querem urnas eletrônicas com voto impresso.

Há inúmeras divergências. Há acusações.  Falta uma sintonia entre os políticos, os juristas, a comunidade científica e os eleitores, para que o Brasil tenha informações precisas e sem discussões tolas sobre viabilidade ou não da implantação do voto impresso no Brasil. Um plebiscito em 2022 poderia ser uma saída.

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