Estado anuncia dinheiro para incentivar atividades culturais nos municípios

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O estado do Amazonas dispõe de R$ 4 milhões para o projeto Afluentes das Artes, cujo propósito é  atender às demandas do setor cultural dos 61 municípios do interior amazonense.

O anúncio da disponibilidade do dinheiro foi feito pelo governador Wilson Lima hoje (24/7), na cidade de Beruri.

Os convênios com as prefeituras municipais devem fomentar atividades que amenizem o impacto gerado pela pandemia do novo coronavírus no setor cultural.

O governo reconhece que a pandemia prejudicou os trabalhadores da cadeia produtiva da cultura e da economia criativa.

Os repasses obedecerão a cálculos com base no número de habitantes de cada município, estimado no censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Solicitações

Para solicitar o convênio, o município deverá protocolar proposta na sede da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, na avenida 7 de Setembro, nº 1546, Centro, zona sul de Manaus, para análise de viabilidade de atendimento, acompanhadas dos documentos conforme portaria disponível na aba editais, do Portal da Cultura (cultura.am.gov.br).

Os municípios que receberem o recurso deverão prestar contas nos prazos legais de até 30 (trinta) dias após o término da vigência do convênio.

 Regras e vedações

Cada município poderá ser beneficiado com um convênio e será obrigatória a contrapartida no percentual mínimo de 10%, conforme IN nº 008/04 CIET/AM.

A contrapartida deverá ser, preferencialmente, em recursos financeiros, podendo ser aceita em bens ou serviços, desde que economicamente mensurável.

As propostas apresentadas deverão atender e respeitar as orientações gerais referentes às medidas preventivas do protocolo de segurança estabelecidas na Portaria Nº 1.565 de 18 de junho de 2020, do Ministério da Saúde; e de decretos estaduais e municipais que disponham sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública no âmbito do estado do Amazonas.

São vedados os convênios que estejam em dissonância com a legislação, bem como:

  1. a) Que façam uso de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades, servidores públicos ou candidatos a cargos eletivos;
  2. b) Que remunerem trabalhadores da Prefeitura do Município convenente ou trabalhadores da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Estado do Amazonas;
  3. c) Que tenham por objeto a aquisição de mobiliário e/ou material permanente;
  4. d) Que tenham por objeto a realização de obras.
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