Professor lança livro sobre ferramentas digitais na atuação do Poder Judiciário

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O professor Eduardo Abílio Kerber Diniz, docente no curso de Direito da Universidade Federal de Rondônia, UNIR, publicou recentemente o livro Juizados Especiais Online e o Acesso à Justiça, pela Editora de Castro. A obra é resultado da dissertação de mestrado do professor, sob orientação de André de Carvalho Ramos, na USP, e aborda o impacto de novas formas digitais de solução de controvérsias na atuação do Poder Judiciário, garantindo o direito de acesso à Justiça de modo efetivo e não meramente formal.


A discussão proposta no livro objetiva oferecer ao leitor, por meio do instrumento do direito comparado, uma alternativa já testada – no Canadá – de um sistema de resolução de litígios online, “desformalizado” e célere. Essa linha de pesquisa foca em um importante questionamento para o aperfeiçoamento da atuação do judiciário na atualidade que é saber como ofertar justiça de qualidade e com baixo custo, impedindo que barreiras econômicas gerem exclusão e dificuldade na solução de lígios.

Na obra, o autor expõe a necessidade de incorporação de novas tecnologias digitais para acesso a justiça, mas faz também uma ressalva sobre a existência de “excluídos digitais”, pessoas que não possuem acesso adequado à internet e tecnologias associadas, nem mesmo conhecimento sobre bom uso do meio virtual. Eduardo Diniz sustenta que a adoção de juizados online no Brasil é uma iniciativa inovadora e recomendada, visto que o percentual de conciliação obtido pelas soluções online representa um indício do sucesso desse tipo de juizado para causas de menor complexidade, porém observando sempre os obstáculos causados pela exclusão digital.

O autor conclui apontando que o contato presencial pode causar prejuízo na solução de conflitos, seja pela necessidade de comparecimento pessoal, que é, na sua opinião, oneroso, pois implica em deslocamento e dispêndio de tempo e dinheiro, seja pela possibilidade de que o encontro pessoal agrave a relação já conflituosa entre as partes.

O livro tem apresentação de André de Carvalho Ramos – professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Largo São Francisco –, e foi prefaciado por Marcos Alaor Diniz Grangeia – desembargador no Tribunal de Justiça de Rondônia e professor adjunto na UNIR.

Fonte: UNIR

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