Reservo-me o direito de não ficar calado

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Na briga entre os que querem dizer tudo, “sem palpos na língua”, evocando o sagrado direito de liberdade de pensamento e de expressão e os que “se reservam o direito constitucional, concedido em Habeas Corpus, de permanecer em silêncio”, nem sempre há um espaço muito grande, sobretudo quando tratamos das mesmas pessoas.

Refiro-me a alguns depoentes que compareceram à CPI da Covid, que chega a seu quase final. Encerrada as oitivas, recolhidos os documentos, feitas as checagens devidas, passa-se ao Relatório, peça descritiva, apontando a autoria das infrações penais alvo das investigações.

 

O direito constitucional de ficar em silêncio e a palavra “narrativa” marcarão, sem dúvidas, a lembrança de todos. A primeira se escora na lei maior; a segunda, na teoria da linguagem, mais especificamente, na teoria do discurso.

O problema é que não haverá enunciação de culpas sem um discurso coerente e congruente sobre fatos e circunstâncias; os sujeitos e as suas falas; e as provas. O que significa dizer: desidratar a retórica jurídica e a retórica das “narrativas”, dando lugar aos dados documentais como provas da culpabilidade ou não, tudo dentro do método positivo de pensar o direito e os procedimentos parlamentares.

Poucos depoentes foram autênticos dentro da máxima de Friedrich Nietzsche: “Não te acovardes diante das tuas ações! Não as repudies depois de consumadas! – O remorso da consciência é indecente” (Crepúsculo dos Ídolos, p.14, Coleção Clássicos para Todos, da Nova Fronteira).

O direito de manter-se calado “pode ser entendido” como esse remorso da consciência. Mas os “sem palpos na língua” podem, também, construir narrativas enganosas ou assertivas. O espaço político é rico na criação de espaços discursivos. Tudo importa, tudo significa. O conjunto da obra é um outro discurso que se desdobra em outros, analíticos ou não, interpretativos ou não, mas a serviço de todos os propósitos, um metadiscurso.

Esta é a primeira CPI com transmissão quase que integral na TV por assinatura e na TV aberta do Senado da República, atingindo um grande público, fora do horário nobre, segregado em suas casas pela pandemia, pelo home office, pelo desemprego, ou mesmo mais atento ao noticiário político, não somente por causa da crise sanitária, econômica e social, mas, também, tocado pelos discursos radicalizados das redes sociais.

No formato televisivo “ao vivo”, com direito a downloads, a memes e outros recursos que a internet oferece, ampliou os espaços discursivos de que falamos acima. O discurso proferido pelo Senador Fabiano Contarato na presença do depoente Otávio Fakhoury, autor de mensagem homofóbica que circulou na internet, virou fenômeno midiático.

O fato do presidente Omar Aziz, simbolicamente, passar a presidência da Comissão ao senador ofendido para que o mesmo fizesse a sua fala como presidente interino, gerou outro discurso, gesto mais forte para uma minoria estigmatizada socialmente e os que a defendem.

Naquilo que diz respeito ao “fato determinado” de apuração, chama a atenção o apelo discursivo emocional, ou como querem alguns, “as narrativas”, por tratar-se de vidas humanas. Eles parecem humanizar ou aguçar a percepção fria dos dados, que evidenciam desvios de conduta na gestão pública e privada da saúde, atrocidades cometidas em nome de convicções ideológicas por pessoas, grupos ou instituições, revestidas ou não de poder discricionário. Embora caiba, ainda, apuração dos órgãos de justiça, tais fatos, se comprovados, têm o “marcador genético” que os aproxima daqueles que tiram o sono do mundo ao reaparecerem diante de nós.

Ficam muitas lições, mas destacamos: só o Estado Democrático de Direito e uma imprensa livre podem garantir essa viagem às entranhas do poder e da consciência dos indecentes.

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