Brasileira destaca, na ONU, pobreza de mulheres negras e chefes de família

Compartilhe:

Uma ativista brasileira foi convidada para participar, em março, da 49.ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos. Este é o evento mais importante do órgão de 47 países-membros, que também ouve representantes da sociedade civil e do setor privado.

Lúcia Xavier, coordenadora geral da ONG Criola, contou que falou ao Conselho, no dia 28 de março,  para reforçar as vozes que atuam contra o racismo, com destaque para aquele sofrido pelas mulheres, além de resgatar aspectos do Plano de Ação da Declaração de Durban, assinado em 2001.

Violência racial

Ela disse ao Conselho de Direitos Humanos que a população negra no Brasil ainda vive em condições precárias e com muitos desafios. Em seu discurso, Lucia Xavier lembrou que o país é o segundo maior em concentração de afrodescendentes fora do continente africano, somando 54% da população.

Ao conversar com a ONU News, do Rio de Janeiro, sobre sua participação em Genebra, ela citou uma estatística: entre as 41 mil pessoas assassinadas no Brasil em 2021, 77% eram afrodescendentes.  Para ela, o tema merece uma reflexão profunda.

“Não estamos sendo considerados em nenhuma fase da discussão ou dos debates necessários na formação de políticas públicas que permita que tenhamos algum tipo de defesa ou proteção que não se relacione aos crimes tratados por esses órgãos. Mesmo que se relacionasse aos crimes, matar e encarcerar não pode ser a medida pública para uma sociedade como a nossa, que se coloca como democrática.”

Matar e encarcerar não pode ser a medida pública para uma sociedade como a nossa, que se coloca como democrática (Lúcia Xavier). 

Lúcia Xavier também destacou a vulnerabilidade das mulheres negras brasileiras e os constantes desafios encontrados por elas, que são as principais vítimas de violência, desde a física até a da falta de recursos e serviços que permitam a mudança do estado delas na sociedade.

“Mulheres negras são aquelas que, num país como o nosso, como mão-de-obra precária. O tipo de trabalho que elas executam não tem nenhum tipo de suporte de serviços que as apoiam. Não tem creche suficiente, pré-escola ou escola em tempo integral para que elas possam ir e vir do trabalho. […] ou mesmo a ampliação da educação de jovens, mesmo aqueles já oferecidos pelas ONGs, mas que sejam constantes nas vidas delas. Para completar, elas são as principais vítimas de violência intrafamiliar, no espaço urbano, nas instituições, por isso colocamos as mulheres negras em prioridade em tudo que fazemos.”

Elas são as principais vítimas de violência intrafamiliar, no espaço urbano, nas instituições, por isso colocamos as mulheres negras em prioridade em tudo que fazemos (Lúcia Xavier). Segundo Lúcia Xavier, no Brasil, muitas mulheres negras estão abaixo da linha da pobreza e correspondem a 63% das chefes de família com renda de até US$ 87 mensais, o que soma cerca de 8 milhões de brasileiras.

Futuro

A coordenadora da ONG Criola acredita que as mulheres podem ser fundamentais para alcançar mudanças importantes contra o racismo. Ela afirma que a perspectiva feminina pensa no bem comum, importante elemento na construção de “sociedades melhores e mais harmoniosas, pelas causas coletivas”.

Ao afirmar que o racismo é um problema visto em todo o mundo, ela observa de forma positiva algumas ações que foram implementadas no decorrer das últimas décadas para mitigar o problema.

Nas Américas, ela cita os censos, que afirma ser fundamental para avaliar o futuro nesses lugares e prover condições de vida para esses grupos. Segundo a brasileira, as pesquisas também permitem enxergar outros grupos que precisam de suporte e proteção dos direitos humanos.

Cotas

Lúcia Xavier falou ainda da política de cotas no Brasil. Para ela, as medidas fornecem mais conhecimento à população negra e “quebra ciclos de trabalho precário”.

Mas, segundo ela, as iniciativas ainda não são suficientes para impedir o que classificou de “processo de violência do Estado”.

Ela afirma que é necessária uma mobilização dos governos para a erradicação da violência racial, que ela avalia ser produzida por “práticas institucionalizadas de governos”.

“Ganhamos nessas políticas, mas perdemos na violência, na falta de serviços e na desigualdade”, concluiu a coordenadora geral da ONG Criola.

 

A íntegra do discurso de Lúcia Xavier.

Prezado Sr. Federico Villegas, Presidente do Conselho de Direitos Humanos

Prazada Sra. Michelle Bachelet, Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos

Prezados e Prezadas Painelistas, ativistas contra o racismo, à discriminação racial, xenofobia e formas correlatas de intolerância

É com muito prazer que participo deste painel promovido pelo Conselho de Direitos Humanos que comemora o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, cujo tema trata dos esforços de milhares de pessoas que agem contra o racismo no mundo.

O momento é propício para uma chamada global contra o racismo, a discriminação racial, xenofobia e todas as formas de intolerância porque desde a morte de George Floyd, em 2020, milhares de pessoas gritam por justiça, contra as práticas de aniquilamento, mas elas não são ouvidas.

A morte de George Floyd denunciou a forma sistêmica de atuação racista dos estados democráticos contra os afrodescendentes, contrariando os tratados e normas constituídas em consenso para a implementação de direitos humanos. A justificativa que levou a morte George Floyd também faz milhares de vítimas em nome do bem comum e da segurança de nossas elites em todas as partes do mundo. E gerou uma onda de protestos pelo mundo contra a violência racial, a exemplo da campanha Vidas Negras Importam.

Essa tragédia deixou nítido que o racismo tem sido um fator preponderante para definir os modos de nascer, viver e morrer da população negra. E é preciso interromper essa destino.

O Brasil é o segundo país de maior concentração de afrodescendentes fora do continente africano. Com uma população de 214,8 milhões de habitantes, destes, 54% é afrodescendente. No entanto, as condições de vida e de cidadania são profundamente precárias.

No Brasil, mulheres negras estão abaixo da linha da pobreza e correspondem a 63% das chefes de família com renda de até US$ 87 mensais, representando quase  8 milhões de brasileiras.

Só em 2021, foram assassinadas 41 mil pessoas, três mil a menos que em 2020, ano do auge da pandemia do novo coronavírus. Dessas, 77% eram afrodescendentes. As mortes cotidianas gritam pedindo justiça e demonstram que não temos paz e nem a certeza de que teremos um futuro.

A violência e as desigualdades raciais contra afrodescendentes em meu país impedem o desenvolvimento de uma vida digna, a contribuição dessa população na tomada de decisão no país e ainda condena futuras gerações à morte.

É preciso atuar contra os efeitos deletérios do racismo em todas as suas  dimensões, enfrentando as desigualdades raciais, erradicando o racismo nas instituições públicas e privadas, que geram discriminação, violência e  encarceramento em massa, bem como impedem o acesso à justiça e à reparação dos seus direitos violados.

O silenciamento e a invisibilidade dos graves problemas que afetam a população negra, em especial as mulheres negras, amplificam a violação e põem fim na credibilidade aos Direitos Humanos como um modelo possível para a solução de  problemas sistêmicos que geram morte para uns e riquezas para outros.

Para isso, é preciso retomar os compromissos assumidos pelos Estados-membros das Nações Unidas para a erradicação do racismo, da discriminação racial, da xenofobia e das formas correlatas de intolerância, a partir dos resultados da III Conferência contra o Racismo ocorrida em Durban, na África do Sul (2001).

Os resultados desta Conferência possibilitaram a implementação de novas políticas para a ampliação dos direitos de afrodescendentes, sobretudo no Brasil, a exemplo da política de cotas no ensino superior; da política de equidade em saúde, política de combate a fome; da obrigatoriedade do ensino da história da África e de afrodescendentes, bem como dos povos indígenas; da adoção do Estatuto da Igualdade Racial (2010); da adoção da Convenção Interamericana contra o Racismo, da Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (2013), ratificada pelo Brasil em 2021. A convenção, fruto da Conferência Regional das Américas, em Santiago, no Chile, em 2000, preparatória à III Conferência Mundial contra o Racismo, revela a possibilidade de ampliação dos direitos e também demarca a presença das mulheres negras brasileiras como protagonistas dos resultados alcançados nessa fase.

Ainda temos muito o que fazer, senhoras e senhores. Os avanços nos sistemas legislativos têm ampliado os instrumentos de defesa contra o racismo, mas eles não são suficientes para erradicá-lo ou estancar a morte social e física que produz.

É preciso reagir removendo essas barreiras nas instituições públicas e privadas, que impedem a participação de afrodescendentes nos espaços de decisão política em plena condição de igualdade, ampliando, assim, a possibilidade de construção de mecanismos que possam levar a equidade, à plena capacidade politica e a vida em segurança e com direitos.

É preciso fortalecer a sociedade civil, sobretudo as organizações e lideranças que lutam por direitos humanos, para que possam ampliar as suas vozes contra a violência e o autoritarismo. Pois, a participação dos grupos excluídos na solução dos problemas é fundamental para a erradicação das desigualdades e das múltiplas discriminações.

E por fim, sinalizo que é preciso também fortalecer agendas nacionais, regionais e global contra o racismo e as múltiplas formas agravadas de discriminação, a exemplo do sexismo, das LGBTQIA+fobias, considerado os compromissos assumidos na Declaração e Plano de Ação de Durban como mecanismos impulsionadores de políticas, legislações e normas que poderão promover todos os direitos para que africanos e afrodescendentes alcancem a plena igualdade.

Para nós, urge a mudança do padrão de civilidade que permita a constituição de uma experiência humana sem racismo, sem violência e pelo Bem Viver.

Muito obrigada!

Fonte: Criola

Compartilhe:

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.