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Encontro da cadeia do livro debate Reforma Tributária e Lei Cortez

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O primeiro dia do Encontro de Editores, Livreiros, Distribuidores e Gráficos, Livro é o que nos une, realizado pela Câmara Brasileira do Livro (CBL) nessa quarta-feira (2/8), debateu, com destaque, a recente aprovação da Reforma Tributária e a Lei Cortez.

O evento, realizado em Atibaia (SP), reuniu cerca de 300 profissionais da área editorial a fim de discutir e debater as mais recentes tendências e novidades do mercado.

O encerramento está marcado para hoje.

A primeira mesa realizada no evento abordou a Reforma Tributária: como funciona e perspectivas. Com a mediação de Ruan de Sousa Gabriel, repórter do jornal O GLOBO, a conversa iniciou com Sevani Matos, presidente da CBL, que destacou a importância da união das entidades representativas do livro diante das causas relevantes para o setor atualmente.

“Nos articulamos rapidamente, com a preparação de muitos materiais para o convencimento dos parlamentares no caso do texto da proposta da Reforma Tributária que está em andamento. As entidades estão aqui para representar as editoras e toda a cadeia, como a indústria gráfica. A cobrança de impostos e contribuições no livro seria um desastre, defendemos essa isenção para que a cobrança não prevaleça. Continuaremos a vigilância para a defesa do livro”, afirma.

Aline Maina, sócia da Patri, consultoria de Public Affairs e Relações Governamentais, destacou a representatividade das entidades do segmento frente ao Congresso. “Na Reforma Tributária, que está sendo rediscutida atualmente, temos um longo caminho ainda pela frente, mesmo após a promulgação da PEC.

A CBL e a Abrelivros participaram fortemente de reuniões e audiências públicas com os parlamentares e técnicos do grupo de trabalho da RT e da Comissão de Cultura do Minc. A expectativa é de que, em outubro, o texto seja aprovado e volte à Câmara dos Deputados. O setor editorial acompanhará o andamento da manutenção da imunidade dos livros, e continuará lutando pela conquista da isenção de contribuição”, afirma.

Dante Cid, presidente do SNEL, também abordou a hipótese de incidência da cobrança de imposto sobre os livros na nova proposta da RT.

“Já sabíamos do risco da tributação. O brilho do trabalho conjunto das entidades era justamente convencer os parlamentares antes da proposta ser votada em plenário. Essa foi a grande vitória que beneficiou a todo o setor editorial. Temos o apoio do Congresso e também no setor Executivo do país”, diz.

Para Ângelo Xavier, presidente da Abrelivros, a luta pela preservação da condição atual do livro deve ser constante. “Em 2020, fizemos um grande trabalho. Além do movimento político, fizemos um trabalho de comunicação muito forte, com o movimento ‘Defenda o Livro’. Agora, em 2023, a preocupação e o trabalho com a PEC. Foi uma conquista da força das entidades, que deram o primeiro passo para a mudança da Constituição de um país como o Brasil”, ressalta.

Outra mesa especial foi composta para discutir a Lei Cortez: atualizações e importância para os vários setores editoriais. Entre os participantes estavam Sevani Matos, da CBL; Patrícia Mara Amorim, presidente da ABDL; João Scortecci, presidente da ABIGRAF-SP; e Tomaz Adour, presidente da LIBRE. A mediação foi realizada pela jornalista Talita Fachini, do Publishnews.

João Scortecci destacou o movimento de preços de livros nas livrarias precisa mudar, sem a prática de descontos abusivos. Porém, destaca que o preço não cai da noite para o dia.

“As pessoas precisam se acostumar a regras do mercado, de equidade. Com a aprovação da Lei Cortez, se cria oportunidades, um chamariz para o leitor conhecer as novidades do mercado.

Já Tomaz Adour, alerta que a sociedade precisa acabar com a cultura de conceder descontos.

”Não fazemos isso em restaurantes: a gente paga caro em alimentação, mas não deseja pagar R$ 40 em um livro. O Brasil tem um potencial absurdo, não dá para ter uma média de leitura de dois livros por pessoa. A Lei Cortez vai ser importante, tem que haver um desconto comum, e a lei pode balizar isso. Assim vamos impulsionar o mercado, com a geração de pequenas e novas livrarias”, diz.

Para completar o tema, a quinta mesa debateu “Como será a Lei Cortez na prática?”. Participaram os executivos Alexandre Martins Fontes, diretor-executivo da Editora WMF Martins Fontes e da Livraria Martins Fontes Paulista; e Marcos da Veiga Pereira, presidente da Editora Sextante; e a mediadora Talita Facchini, editora-assistente do PublishNews.

Alexandre Martins falou sobre a importância das livrarias para as cidades. Segundo ele, o Brasil possui milhares de cidades sem livrarias e o quanto isso enfraquece a cultura.

“Isso vai na contramão de outros locais, como por exemplo Paris. Lá existe uma lei que protege a existência das livrarias. A gente está lutando por uma lei importante para todos nós, fico surpreso como ainda há um desconhecimento desse assunto que é imprescindível para o setor”, diz.

Martins criticou as editoras que vendem livros ao consumidor final com preços com descontos que a livraria não consegue conceder.

“A maioria das editoras brasileiras vende por meio dos seus sites diretamente para o consumidor, o editor não pode enfraquecer a cadeia produtiva”.

Marcos da Veiga Pereira apresentou um estudo da evolução das cobranças e preços de livros desde 2007. Para ele, encontrar uma solução sobre preços ideal é um questionamento frequente.

“Em 2007, ano em que o salário mínimo era muito menor, o consumidor achava que pagar R$ 39,90 era barato. Hoje, em 2023, ao pagar em média, R$ 69,90 em um livro, em que o poder de compra é maior, é considerado caro. Não consigo entender esse pensamento. emos muito menos vitrines qualificadas para expor lançamentos, a presença do livreiro de qualidade é muito importante”, afirma. Marcos cita ainda que a indústria precisa ser mais saudável, com mais livrarias e leitores, com preços mais acessíveis.

O encontro foi finalizado com a divulgação de um manifesto das principais entidades do livro presentes. Os representantes se pronunciaram em relação à decisão do governo do Estado de São Paulo de sair do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).

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