AM negligencia ensino de história, cultura africana e afro-brasileira
Apenas dois em cada 10 municípios do Amazonas, que participaram da pesquisa, (24%) realizam ações consistentes para a implementação da Lei 10.639/03, que obriga o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas públicas e privadas.
Os dados fazem parte da disponibilização de dados com recortes regionais da pesquisa “Lei 10.639/03: a atuação das Secretarias Municipais de Educação no ensino de história e cultura africana e afro-brasileira”, realizada por Geledés Instituto da Mulher Negra e Instituto Alana.
Em todo o país, foram 1.187 Secretarias Municipais de Educação participantes, ou seja, 21% de todos os municípios brasileiros, com respondentes em todos os estados.
Nenhum município respondente direciona orçamento específico para implementar a Lei 10.639/03.
O estado do Amazonas tem um grande desafio para realizar ações consistentes por uma educação antirracista nas escolas de seus 62 municípios.
O indicador de 0% foi unânime para as 17 secretarias respondentes do Amazonas (27% do total de 62 municípios do estado).
Apesar da falta de recursos específicos, 24% das secretarias afirmaram que realizam investimentos e disponibilizam recursos financeiros.
Destes municípios, mais da metade (65%) observa os indicadores de aprendizagem considerando a raça e cor dos estudantes.
“A Lei 10.639/03 é a principal ferramenta para combater o racismo nas escolas, construindo uma perspectiva positiva sobre as contribuições da população africana e afro-brasileira na história e cultura do nosso país”, comenta Beatriz Benedito, analista de políticas públicas do Instituto Alana.
Os indicadores da pesquisa revelaram lacunas e desafios que compõem o grave cenário da implementação da Lei 10.639/03.
Apesar de promulgada há 20 anos, o tema está fora da maioria dos currículos e do orçamento dos estados da região Norte.
Sobre a existência de regulamentação municipal, apenas 24% dos municípios respondentes do Amazonas disseram que dispõem de regulamentação sobre o tema.
“Governos, sociedade e escolas devem unir esforços para realizar ações de fortalecimento da administração pública, com o uso de indicadores de raça e cor para formulação e monitoramento de políticas educacionais, como também para a formação de professores e a escolha de materiais didáticos adequados. É um processo que demanda tempo e esforço imediato desses diferentes atores”, conclui Beatriz Benedito.
As ações realizadas por secretarias da região Norte para apoiar as escolas no ensino de história e cultura africana e afro-brasileira, são principalmente, orientações sobre medidas a serem tomadas em casos de racismo e oferecimento de apoio para a realização de atividades culturais e oficinas.
A pesquisa analisou ainda a estruturação de equipes responsáveis pela implementação da lei, um fator importante para garantir que sua aplicação seja consistente e perene. A partir das respostas, foi identificado que apenas 6% dos municípios do Amazonas possuem uma área/coordenação específica para implementar a lei; 24% possuem um ou mais profissionais responsáveis, e 71% não têm um profissional responsável.
A percepção dos municípios respondentes da região Norte sobre os desafios para a implementação da lei é a de que há ausência de apoio de governos, organizações e empresas, além da dificuldade dos gestores e profissionais em transpor o que está previsto nos currículos para os projetos das escolas.
Confira outros dados sobre cada um dos estados da Região Norte.
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